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Contribuição Associativa
Também chamada mensalidade, que o associado paga ao sindicato por força do próprio ato de associação, que é voluntário.


Natureza:
A contribuição associativa, é devida apenas pelos associados, nos valores estabelecidos pela Assembleia Geral.

São dois, portanto, os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária.

Uma vez que a empresa filia a algum sindicato, aderem automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir com a mensalidade se assim estiver estipulado.


Base Legal:
O embasamento legal desta contribuição é a alínea “b”, do Art. 548 da CLT.

“ART. 548 - Constituem o património das associações sindicais:

b) as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas assembleias gerais”.



Destinação:
Manutenção dos serviços prestados exclusivamente aos associados.


 Consulte
Por que pagar as contribuições patronais
Cobrança de Entidades fantasmas



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