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Contribuição Confederativa
Natureza:
Também de natureza compulsória, esta contribuição, uma vez instituída, obriga toda a categoria e não apenas os filiados ao sindicato.

Pode ser cobrada tanto por sindicatos representantes de categorias profissionais quanto de categorias econômicas.

Obrigatoriamente, deve ser fixada por assembleia geral de toda a categoria, devidamente convocada para tal, e desde que a entidade pertença ao sistema confederativo sindical, visto ser o custeio deste a sua finalidade.

Não há, propriamente, um critério para sua fixação, devendo ser adotado aquele definido pela assembleia da categoria representada.


Base Legal:
São dois os embasamentos legais para instituição e cobrança desta contribuição: o já mencionado Art. 548, alínea “b” da CLT e inciso IV, do Art. 8º da Constituição Federal, que transcrevemos a seguir:

“Art., 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observando o seguinte:

IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista por lei;”



Destinação:
Como se viu acima , a Contribuição Confederativa destina-se ao custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, que é composto dos sindicatos, federações e confederações.


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Por que pagar as contribuições patronais
Cobrança de Entidades fantasmas



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